A Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade foi alterada com vista ao cumprimento das obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 5/2017, de 06/01, designadamente para permitir o reporte de qualquer tipo de benefício também no âmbito do setor dos dispositivos médicos e consagrando um sistema de validação das comunicações de benefícios concedidos, para qualquer entidade, singular ou coletiva, que deles seja o beneficiário.
Para comunicação e validação de benefícios concedidos e recebidos, está disponível
a área de COMUNICAÇÃO e VALIDAÇÃO aqui.
Para submissão de pedidos de autorização no âmbito de entidades do SNS e MS, está disponível a área SNS aqui.
Estão também disponíveis as áreas de LISTAGEM PÚBLICA e PERGUNTAS FREQUENTES.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos deverão ser remetidos para o endereço de e-mail
plataforma.transparencia@infarmed.pt