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A Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade foi alterada com vista ao cumprimento das obrigações previstas na legislação em vigor, designadamente para permitir o reporte de qualquer tipo de benefício também no âmbito do setor dos dispositivos médicos e, consagrando um sistema de validação das comunicações de benefícios concedidos, para qualquer entidade, singular ou coletiva, que deles seja o beneficiário.

Para comunicação e validação de benefícios concedidos e recebidos, está disponível a área de REGISTO e SUBMISSÃO aqui.

Estão também disponíveis as áreas de LISTAGEM PÚBLICA e PERGUNTAS FREQUENTES.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos deverão ser remetidos para o endereço de e-mail plataforma.transparencia@infarmed.pt